Câmara aprova criação de Estalagem Municipal de Animais em Uruaçu
Na última sessão realizada dia 05, o plenário da Câmara Municipal de Uruaçu foi unânime na aprovação do Projeto de Lei, de autoria do vereador Robson Correia Pimentel (PT do B), que dispõe sobre a criação da Estalagem Municipal de Animais na cidade de Uruaçu.
O projeto propõe a criação da Estalagem de Animais e estabelece as regras e métodos para captura, alojamento e leilão, para os animais que forem encontrados soltos nas vias e logradouros públicos, em locais de livre acesso ao público, em terrenos baldios ou em rodovias estadual ou federal, dentro do âmbito do município. Os animais apreendidos só serão resgatados mediante o pagamento de multa.
“É também responsabilidade do vereador apresentar matérias de assuntos de interesse local, notadamente no que diz respeito às políticas públicas do município e com a criação da Estalagem Municipal, os animais abandonados que vivem soltos nas ruas serão apreendidos e encaminhados para um local apropriado e seguro, pois os mesmo, em contato direto com a população podem trazer ameaças, tanto à segurança, ao bem-estar, quanto à saúde. O objetivo é reduzir o número de incidentes e agravos à saúde, causados por animais portadores de zoonoses e doenças infecto-contagiosas, bem como as perdas sociais e econômicas produzidas por eles.” Justifica o vereador Robson Correia Pimentel.
O projeto que ainda depende da sanção do prefeito para ser tornar lei, prevê que todo animal apreendido permanecerá à disposição de seu proprietário por um período de 10 dias útil findado o qual, quando não reclamado, reputar-se-á abandonado e, por conseguinte, passará a constituir patrimônio da Prefeitura Municipal, podendo ser submetido à venda, doação ou até mesmo a leilão.
Matéria: Ava Gardney
Fonte: http://www.camaramuruacu.go.gov.br/
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