Frota da Prefeitura recebe patrulha agrícola

Imagem Ilustrativa

Através da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (SEPAQ), a Prefeitura de Uruaçu acaba de reforçar a sua frota, que é comandada pela Secretaria Municipal de Transporte.
Com recursos do Programa do Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa), órgão do governo federal, a municipalidade adquiriu uma patrulha agrícola mecanizada, composta por trator agrícola traçado da marca New Holland TL85E, 4 x 4; grade; e, forrageira.
A destinação foi possível em função de emenda do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO), que atendeu pedidos do Poder Executivo de Uruaçu; do Sindicato Rural de Uruaçu (SRU); e, de Valmir Pedro, suplente de deputado estadual uruaçuense, pelo PMN.
O investimento total somou R$116,2 mil, dos quais R$18,7 mil como contrapartida da Prefeitura.
De imediato, os três itens passaram a ser utilizados em favor de atividades que beneficiam o meio rural, com assistência rural.
Como uma série de recursos do governo federal andou e anda sendo contingenciada (leia na submatéria), o patrimônio chegou com algum tempo de atraso.

Contingenciado
A entrega do bem público estava prevista para o meio do ano. Chegou a ser anunciada em Informativo Especial da Prefeitura (programação do aniversário de 79 anos de emancipação político-administrativa do Município) para 25 de junho, integrando o rol das comemorações.
Por que não foi entregue, mas sim agora? Historicamente, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão bloqueia (contingencia) despesas previstas no Orçamento Geral da União (OGU). Nesse sentido, contingenciar é impor limite ou quota perante conta de uma rubrica orçamentária do próprio governo federal. Ou seja: o governo federal autorizou a liberação, mas não havia efetuado - ainda -, o crédito do repasse para pagamento do pertence, no caso específico, para a Prefeitura, via Caixa Econômica Federal (CEF).
O contingenciamento é feito a critério do governo federal, que libera ou não as despesas conforme a sua conveniência.
Nesses meses de espera (junho-outubro), enquanto a Prefeitura atuava em silêncio para ter acesso ao recurso federal, surgiram boatos de que a Prefeitura teria perdido a conquista da patrulha agrícola ou que a mesma seria conseguida apenas no período eleitoral. Apenas boatos.
A concessionária Embravel, sediada em Uruaçu e que ganhou a licitação para realizar a venda (do trator, em si), até poderia entregar o bem - mesmo sem receber de imediato -, mas a Prefeitura optou por não tomar posse do patrimônio sem estar com o dinheiro em caixa e poder repassar de imediato o montante para a vendedora.
É de conhecimento público que em alguns casos, as Prefeituras optam por apoderar de bens, mesmo com as verbas estando contingenciadas. Existem empresas fornecedoras que enfrentam sérias dificuldades financeiras, faliram ou encerraram as suas atividades, devido repassarem bens às Prefeituras, mesmo sem receber pelo pagamento pelo meio tradicional. Isso por ser possível, inclusive, o governo federal simplesmente não liberar recursos autorizados, em determinados casos de contingenciamentos.
Uma vez mais a Secretaria de Administração, a Procuradoria-Geral, o Jurídico da Prefeitura uruaçuense atuaram com competência, evitando transtornos para o Poder Executivo e um fornecedor, no caso a Embravel.