18 de maio Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes
O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra Abusoo e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento refdeorço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade mdeobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, n âmbitoo do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional Enfrentamentdeo à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA.
A partir de 2003 a mobilização do 18 de maio passou a ser coordenada conjuntamente pelo Comitê Nacional e o governo federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, contando com a parceria da Frente Parlamentar dos Direitos de Criança e do Adolescente do Congresso Nacional.
Muitas das atividades ainda encontram-se em fase de estruturação e tão logo sejam definidas os responsáveis pelas mesmas passarão as informações e orientações para toda a rede engajada na mobilização.
Em relação às orientações aos estados e municípios, para que a mobilização do 18 de maio tenha unidade nacional, serão repassadas pela secretaria executiva do Comitê Nacional que manterá uma interlocução permanente com os seus Pontos Focais Estaduais via e-mail e telefone. Também as informações e orientações sobre a mobilização nacional serão repassadas pelos parceiros às suas redes específicas de relacionamento.
Na cidade de Uruaçu ocorreu uma passeata com alunos de vários colégios que também apóiam esta campanha tão importante.
Posted by GRUPO URUAÇU NEWS
on 10:42.
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